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31 DE MARçO DE 2026
ENNOR oferece curso sobre Reforma Tributária aplicada ao Extrajudicial com foco prático e capacitação estratégica

Formação aborda impactos da nova tributação, rotinas contábeis e emissão de notas fiscais nos Cartórios, com...

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31 DE MARçO DE 2026
Concurso para serventias extrajudiciais é suspenso em cumprimento a liminar do CNJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que o...

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31 DE MARçO DE 2026
Prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil termina em 5 de abril

Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF)  Ainda dá tempo de participar...

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30 DE MARçO DE 2026
Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC

A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código...

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30 DE MARçO DE 2026
Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo

A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições...