Lei Geral de Proteção de Dados

   Esta Serventia está em processo de adequação à Lei n.º 13.709/18 “Lei Geral de Proteção de Dados” (LGPD). O tratamento de dados pessoais destina à prática de atos inerentes dos serviços registrais, e é feito com observância aos princípios que norteiam o direito à privacidade e a proteção de dados, garantidos os direitos dos Titulares de Dados, que sejam compatíveis com a atividade registral. Nos termos do art. 5º, inciso VIII, da referida Lei, foi nomeada a Sra. Fernanda Linden Ruaro Peringer,  como Encarregada de Proteção de Dados. 

    As dúvidas, pedidos, esclarecimentos ou reclamações acerca dos direitos dos Titulares de Dados, podem ser encaminhadas para o e-mail ou telefone: encarregado.registro@hotmail.com – (051) 996 996 744.

    A política de privacidade deste site poderá ser encontrada neste link: https://www.cartoriodecidreira.com.br/

Carta de Compromisso da Alta Direção

A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) é um regulamento brasileiro que se aplica a todas as organizações que coletam e processam dados pessoais de cidadãos brasileiros, e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.

Responsável e voltado para o futuro, o Ofício dos Registros Públicos da Comarca de Cidreira/RS, representado pelo Oficial de Registros Públicos, Henrique Almeida Ribeiro, reconhece a necessidade de cumprir com os ditames da LGPD e garantir que medidas eficazes sejam realizadas para proteger os dados pessoais de nossos clientes, funcionários e outros interessados.

O compromisso com a segurança dos dados pessoais se estende aos diretores e colaboradores da organização e será demonstrado por meio das políticas relevantes e do fornecimento de recursos apropriados para estabelecer e desenvolver controles eficazes de proteção de dados e segurança da informação.

Como parte do cumprimento de nossas obrigações, implementaremos um programa abrangente para validar o uso de dados pessoais, bem como para reafirmar a base legal de nossos procedimentos.

Será disponibilizada uma Política de Proteção de Dados e Privacidade atualizada em formato impresso e eletrônico que será divulgada dentro do Cartório e para todos os terceiros interessados.

Também asseguraremos que uma revisão sistemática do Programa seja conduzida regularmente para garantir que seus objetivos sejam alcançados e que questões relevantes sejam identificadas e abordadas.

O gerenciamento de riscos ocorrerá em vários níveis incluindo:

Avaliação de riscos para os dados pessoais que coletamos e tratamos;
Avaliações regulares de riscos de segurança da informação dentro de áreas operacionais específicas;
Avaliações do Impacto de Proteção de Dados.

Encorajamos todos os funcionários e parceiros de negócios a garantir que cumpram sua parte na implementação do programa de Implementação à LGPD e todos nossos objetivos de segurança da informação.

Com os melhores cumprimentos.

Cidreira-RS, 21 de outubro 2022.

Representante Legal

HENRIQUE ALMEIDA RIBEIRO