PROVIMENTOS 61/2017 E 88/2019-CNJ
Em atendimento aos Provimentos nºs 61/2018 e 88/2019, ambos do CNJ, é imprescindível a qualificação e identificação completa dos participantes dos atos. Assim, nos casos de títulos com conteúdo econômico, especialmente quando houver transmissão do imóvel e/ou direito, deverá ser apresentada, juntamente com os documentos a serem protocolados, “DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS”, conforme modelos abaixo:
DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS – PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS – PESSOA JURÍDICA
Encontre aqui modelos de requerimentos para requerer junto ao REGISTRO DE IMÓVEIS
Requerimento de Cancelamento de Alienação Fiduciária
Requerimento Averbar Casamento
Requerimento Simples (Pessoa Jurídica)
Requerimento Simples com Procurador
Requerimento Construção acima de 70m²
Requerimento Construção menor 70m²
Termo de Quitação de Cláusula Resolutiva/Pacto Comissório (VENDEDORES)
Requerimento de Cancelamento Cláusula Resolutiva (COMPRADORES)
Requerimento para averbação de Divórcio/Separação
Requerimento para averbação de Pacto Antenupcial na matrícula
Requerimento para Fazer Registro de Pacto Antenupcial no Registro de Imóveis
Requerimento para averbação de Endereço
Requerimento para averbação de Demolição maior 70m²
Requerimento para averbação de Demolição menor 70m²
Requerimento de Desconto 50% Primeira aquisição - Contrato de Banco
Requerimento para Abertura de Matricula
Requerimento Cancelamento da Hipoteca
Requerimento Averbação de Cancelamento de Usufruto
Declaração de dispensa das Certidões Negativas de Dívidas Ambientais