SERVIÇOS

PROVIMENTOS 61/2017 E 88/2019-CNJ

Em atendimento aos Provimentos nºs 61/2018 e 88/2019, ambos do CNJ, é imprescindível a qualificação e identificação completa dos participantes dos atos. Assim, nos casos de títulos com conteúdo econômico, especialmente quando houver transmissão do imóvel e/ou direito, deverá ser apresentada, juntamente com os documentos a serem protocolados, “DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS”, conforme modelos abaixo:

 

DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS – PESSOA FÍSICA

Qualificação das Partes

 

DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS – PESSOA JURÍDICA

 

Encontre aqui modelos de requerimentos para requerer junto ao REGISTRO DE IMÓVEIS

 

Requerimento de Cancelamento de Alienação Fiduciária

 

Requerimento Averbar Casamento

 

Requerimento Simples

 

Requerimento Simples (Pessoa Jurídica)

 

Requerimento Simples com Procurador

 

Requerimento Construção acima de 70m²

 

Requerimento Construção menor 70m²

 

Termo de Quitação de Cláusula Resolutiva/Pacto Comissório (VENDEDORES)

 

Requerimento de Cancelamento Cláusula Resolutiva (COMPRADORES)

 

Requerimento para averbação de Divórcio/Separação

 

Requerimento para averbação de Pacto Antenupcial na matrícula

 

Requerimento para Fazer Registro de Pacto Antenupcial no Registro de Imóveis

 

Requerimento para averbação de Endereço

 

Requerimento para averbação de Demolição maior 70m²

 

Requerimento para averbação de Demolição menor 70m²

 

Requerimento de Desconto 50% Primeira aquisição - Contrato de Banco

 

Requerimento para Abertura de Matricula

 

Requerimento de Cindibilidade

 

Requerimento Cancelamento da Hipoteca

 

Requerimento Averbação de Cancelamento de Usufruto

 

 

 

Declaração de dispensa das Certidões Negativas de Dívidas Ambientais