SERVIÇOS

PROVIMENTOS 61/2017 E 88/2019-CNJ

Em atendimento aos Provimentos nºs 61/2018 e 88/2019, ambos do CNJ, é imprescindível a qualificação e identificação completa dos participantes dos atos. Assim, nos casos de títulos com conteúdo econômico, especialmente quando houver transmissão do imóvel e/ou direito, deverá ser apresentada, juntamente com os documentos a serem protocolados, “DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS”, conforme modelos abaixo:

 

DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS – PESSOA FÍSICA

Qualificação das Partes

 

DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS – PESSOA JURÍDICA

 

Encontre aqui modelos de requerimentos para requerer junto ao REGISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAIS - RCPN

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DO CASAMENTO

 

 

 

Qualificação (TESTEMUNHA DE CASAMENTO)

 

Edital de Habitação Casamento - Requerimento do Casal

 

Requerimento de NÃO POSSUI BENS (DIVORCIADOS OU VIÚVOS)

 

Requerimento de POSSUI BENS (DIVORCIADOS OU VIÚVOS)

 

Qualificação dos PAIS DOS NOIVOS

 

Qualificação dos PAIS DOS NOIVOS (SE FOREM FALECIDOS)

 

Requerimento Simples